Cumprir atempadamente as obrigações fiscais é essencial para evitar coimas, juros e outros encargos desnecessários. Por isso, conhecer a agenda fiscal de 2026 permite às empresas planear o ano com maior segurança e garantir o cumprimento de todas as obrigações fiscais.

Há alterações que entram em vigor já em janeiro e outras que devem ser adiadas. Porém, é importante conhecê-las para se preparar e adaptar o seu negócio.

Partilhamos, de seguida, as principais informações que deve conhecer sobre o tema da fiscalidade em 2026.

Agenda fiscal 2026: Conheça as principais informações 

É muito importante que todos os contribuintes se mantenham atentos às novidades fiscais.

Contudo, os gestores de empresas devem ter uma atenção redobrada para não falhar com nenhuma obrigação perante o Fisco.

Daí a importância de contratar um contabilista certificado de confiança, para ajudar no processo de transição e adequação da empresa às alterações das normas.

Algumas das alterações que entram em vigor em 2026 não são novidade, pois apesar de anunciadas há alguns anos, foram adiadas devido aos efeitos da pandemia.

Explicamos-lhe mais detalhadamente as novidades mais importantes acerca da agenda fiscal 2026.

Alteração dos atuais motivos de isenção do IVA

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) padronizou os motivos que possibilitam a isenção de IVA, como forma de adequação à introdução da comunicação automática de faturas.

Assim, os novos códigos de isenção foram disponibilizados. Além disto, a AT deve colocar à disposição já no primeiro dia de 2026 novos serviços para a comunicação de:

• Documentos de faturação e Adiantamentos de Clientes;
• Working documents;
• Estados dos documentos: ‘Normal’, ‘Faturado’ e ‘Anulado’;
• Recibos de IVA de caixa.

Trabalhadores Independentes: Reforço da isenção de IVA  

Atualmente, o valor que possibilita a isenção de IVA aos trabalhadores independentes é de 15.000 euros, para o ano de 2026.

Faturação Eletrónica nos Contratos Públicos

A partir de 1 de janeiro de 2023, a Faturação Eletrónica nos contratos públicos passa a ser obrigatória a todas as PME e microempresas fornecedoras do Estado, este sistema continua em implementação durante o ano de 2026.

Para a informação completa da agenda fiscal mensal, clique aqui e aceda à Agenda do Portal das Finanças

Quer saber se a sua empresa está sujeita às alterações mencionadas? Contacte-nos e fique por dentro das novidades da agenda fiscal 2026!