O Orçamento de Estado está em vigor desde o primeiro dia de janeiro. E, este importante instrumento define medidas relacionadas com as finanças do nosso país.
Neste ano foram propostas muitas novidades. Nesse sentido, é importante conhecer algumas delas, pois impactam diretamente no bolso dos contribuintes.
Por isso, de seguida esclarecemos alguns dos principais pontos que precisa de conhecer e que serão implementados ao longo do ano.
Orçamento de Estado 2023: Saiba quais são as principais medidas a entrar em vigor
Todos os anos são publicadas novas medidas, adotadas pelo Orçamento de Estado. O documento trata de aspetos fundamentais acerca da gestão financeira do país.
É através deste orçamento que o Estado define a possibilidade de aumento de impostos. Ou que recursos serão destinados para serviços básicos utilizados por todos os portugueses.
Alguns exemplos são o sistema de saúde, educação, segurança, infraestruturas, entre outros.
Tudo isto reflete-se no bolso dos cidadãos. Isto porque muitas das medidas traduzem-se em alterações no pagamento de impostos e contribuições sociais.
Fique a conhecer alguns dos principais pontos abrangidos pelo Orçamento de Estado para 2023.
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Novos escalões do IRS
Este ano entra em vigor uma redução no segundo escalão do IRS, que passa de 23% para 21%.
As mudanças foram implementadas para que trabalhadores e pensionistas descontem menos impostos todos os meses. Para que, assim, possam ter um rendimento líquido mensal mais elevado.
Falamos mais detalhadamente sobre o assunto noutro artigo. Clique aqui e saiba mais.
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Retenção na fonte
Ainda em relação ao IRS, o Governo atualizou os limites dos escalões relativos ao imposto em 5,1%.
A medida visa evitar o fenómeno da regressividade. Ou seja, a redução da remuneração mensal líquida, nos casos de aumento da remuneração mensal bruta.
Para saber mais informações acerca das novidades sobre a retenção na fonte, aceda a este artigo que partilhamos no nosso blog.
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Aumento de prestações sociais
O IAS – Indexante dos Apoios Sociais – também sofreu um reajuste no novo Orçamento de Estado.
Este valor é utilizado como referência para o cálculo de diversas prestações sociais. Em 2023, o montante sobe dos €443,2 para os €478, o que corresponde a um aumento de €35,5.
Na prática, benefícios como o abono de família, subsídio de desemprego e outras prestações sociais também terão um aumento no valor.
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Aumento de pensões
Também foi aprovado um complemento extraordinário para os pensionistas, equivalente a meia pensão mensal.
As novas atualizações são: 4,83% para as pensões até €886 euros, 4,49% para as pensões entre os 886 e os €2.659 e 3,89% para as restantes pensões.
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Regras para o crédito habitação
Quem possui um contrato de crédito habitação pode beneficiar das novas condições de renegociação.
De acordo com o Orçamento de Estado, será responsabilidade dos bancos acompanhar a evolução da taxa de esforço. E, em caso de agravamento, as entidades são obrigadas a apresentar propostas para os clientes renegociarem o financiamento.
As mesmas podem consistir na dilatação de prazo, alteração no tipo de taxa, consolidação ou refinanciamento.
Estas são apenas algumas das novidades previstas no Orçamento de Estado 2023. Para conferir as restantes medidas que entram em vigor, veja o documento oficial publicado pelo Governo neste link.