O que é efetivamente o Capital Social?

O que é efetivamente o Capital Social

Ao abrir um negócio um dos elementos que terá de ter atenção é o capital social. Este é um dos elementos que cria mais dúvidas entre empreendedores e iniciantes no mundo dos negócios.

Uma das alterações mais recentes deste parâmetro foi a possibilidade de ter um capital de 1 euro, mas atenção que não se aplica a todos os casos.

No dia 1 de janeiro de 2011 o Conselho de Ministros declarou o fim da obrigatoriedade do capital mínimo de cinco mil euros.

Porém tenha em consideração que isso somente se aplica à constituição de uma Sociedade Unipessoal ou por Quotas.

Muitos empresários podem achar isto extremamente interessante, mas ter estas condições pode não ser a abordagem mais vantajosa.

Capital Social: Entenda o que é e qual a sua importância para uma empresa

O capital social é o património líquido de uma empresa que se dá através de investimento na forma de ações ou quotas.

De forma simples, é o montante de entrada desembolsado pelos sócios da empresa.

Existem casos, como em Sociedades por Quotas, em que é possível ter um capital de 1 euro quando tem apenas um sócio e de 2 euros quando existem dois sócios.

Já em Sociedades Anónimas, o capital mínimo é de 50 mil euros.

Os estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada têm de ter um valor mínimo de 5 mil euros.

Este capital por norma é utilizado para a manutenção da empresa, ou seja, para adquirir equipamentos, contratar serviços…

Como definir o valor?

Além dos valores mínimos estipulados para as diferentes modalidades de empresas, há outros fatores importantes a considerar para a sua definição.

Assim, ao decidir o montante necessário para a abertura e manutenção de uma empresa, analise os seguintes pontos:

  • Despesas com o aluguer do espaço;
  • Custos para a aquisição de matérias-primas durante os primeiros meses;
  • Gastos com a compra e a manutenção de máquinas, equipamentos e outros materiais necessários;
  • Salários dos colaboradores;
  • Despesas fixas como eletricidade, água, contabilidade, entre outros.

Considerando estes elementos, o capital social deve ser suficiente para suportar as despesas durante os meses seguintes, até que a empresa atinja o seu ponto de equilíbrio, ou breakeven point.

Qual é a importância para a empresa?

Esta definição é uma das principais preocupações que deve ter no momento de abertura da sua empresa. Isso porque no início nenhum negócio tem receitas para se sustentar.

Portanto, o valor do capital social irá afetar não só a divisão dos lucros, mas também o voto dos sócios.

Podemos concluir que é um fator de desenvolvimento económico extremamente importante numa sociedade.

Apenas com uma boa gestão será possível assegurar o investimento correto em recursos e fazer planos acerca dos passos a médio e longo prazo.

Também deve ter em mente que depois de abrir a empresa, este valor deve ser depositado num prazo máximo de cinco dias úteis ou até ao fim do primeiro exercício económico.

Pode aumentar-se o capital social?

Existem vários motivos para se querer aumentar este capital, como por exemplo, reforçar o financiamento, adquirir verbas para novos projetos…

O primeiro passo é a decisão, que consequentemente altera o contrato estabelecido na constituição da empresa.

Portanto, para que seja uma decisão válida tem de ser tomada por todos os sócios na Assembleia Geral.

Caso seja uma Sociedade Anónima e se o contrato permitir, o aumento pode ser decidido pela administração.

Independentemente do decisor, a lei obriga que seja fixado por escrito o aumento e tem de incluir as seguintes informações:

  • Modalidade do aumento do capital;
  • Montante do aumento do capital;
  • Montante nominal das novas participações;
  • Natureza das novas entradas;
  • A comissão (se for aplicável);
  • Prazos para realizar as entradas;
  • Quem pode participar no aumento do capital.

Como pode perceber este capital é um dos fatores mais importantes associados ao início da sua empresa. Apesar de ser possível estabelecer o valor de 1 euro, pode não ser viável.

Agora que sabe efetivamente o que é o capital social tome a decisão mais correta para a sua empresa. Se precisar de ajuda neste e noutros parâmetros do seu negócio pode contar connosco!

Aguardamos o seu contacto!

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