O Orçamento de Estado aprovou alterações nos escalões de IRS para 2023. Com a novidade, muitos contribuintes estão em dúvida sobre o patamar no qual se encontram, no que se refere à declaração do imposto.

Esclarecemos as principais dúvidas sobre o tema ao longo do artigo. Acompanhe e fique informado!

Escalões de IRS 2023: Saiba o que mudou e como interpretar as alterações

Neste ano serão utilizados dois modelos de tabelas de retenção na fonte de IRS. No primeiro semestre não há novidades, uma vez que continua a vigorar a tabela de 2022.

Contudo, a partir do segundo semestre passará a ser implementado um novo modelo, que segue uma lógica de taxa marginal.

As mudanças foram implementadas para que trabalhadores e pensionistas descontem menos impostos todos os meses. Desta forma, poderão manter um rendimento líquido mais elevado.

Considerando esta novidade, em 2023 o primeiro escalão de retenção inicia-se nos 762 euros de rendimento bruto para os trabalhadores dependentes.

A alteração está em consonância com o aumento do salário mínimo em 2023, que passou de 705 para 760 euros.

Já para os contribuintes pensionistas, a retenção na fonte também começa nos 762 euros, face aos 720 euros da tabela atualmente em vigor.

Em suma, tanto os trabalhadores dependentes como os pensionistas estão isentos de retenção na fonte, caso o rendimento bruto seja inferior a 762 euros.

Dito isto, apresentamos de seguida a nova tabela dos escalões de IRS que passa a vigorar em 2023.

Com a redução de dois pontos percentuais da taxa marginal do segundo escalão, que passa de 23% para 21%, a taxa média dos escalões seguintes também será reduzida. Como resultado disso, os contribuintes irão pagar menos impostos.

Assim, os escalões irão sofrer uma atualização de 5,1%. E, na prática, a nova medida irá permitir que as atualizações salariais não impliquem no pagamento de mais impostos.

Sobre o aumento do mínimo de existência

Ainda neste contexto, é importante esclarecer o que é e qual a influência do valor mínimo de existência no IRS.

A definição do valor mínimo de existência é dada pelo Código do IRS, no seu artigo 70.º. O montante corresponde a 1,5 IAS (Indexante dos Apoios Sociais) multiplicado por 14.

Este valor funciona como uma forma de assegurar a isenção deste imposto a todos os contribuintes com rendimentos considerados suficientes, apenas para garantir a sua subsistência.

Ou seja, somente quando o valor do mínimo de subsistência é ultrapassado é que há o pagamento do imposto.

Em 2023, o mínimo de existência está fixado nos 10.640 euros anuais. Valor que reflete o aumento do salário mínimo para os 760 euros.

Porém, a atualização deve ser feita consoante a evolução do IAS nos próximos anos.

Enquanto os contribuintes não se familiarizam com as novidades, é normal que surjam mais dúvidas.

Converse com um contabilista certificado para esclarecer eventuais questões sobre os novos escalões do IRS 2023.