Enganou-se e cometeu erros no IRS? Não se preocupe, pois é possível resolver algumas falhas na entrega da declaração.

É importante corrigir eventuais erros até mesmo para evitar multas, que podem ser pesadas.

Por isso, de seguida explicamos-lhe o que fazer para solucionar este problema e não ter que pagar coimas.

Erros no IRS: Saiba como corrigir falhas para não ser penalizado

O prazo para a entrega da declaração de IRS arrancou a 1 de abril, e os primeiros reembolsos já foram processados.

Apesar de ser uma obrigação anual, o facto é que muitos contribuintes ainda têm dúvidas sobre como preencher os anexos.

Por isso, não é incomum encontrar declarações enviadas com erros, o que pode implicar em pesadas penalizações.

Muitos destes erros só são percebidos após a submissão da declaração. Mas, ainda assim, é possível corrigi-los e evitar coimas. Saiba como a partir de agora.

Declaração de substituição

Assim que os erros sejam identificados, pode corrigi-los, ao entregar a chamada declaração de substituição.

É importante que estas falhas sejam detetadas o quanto antes. Pois, quanto mais tarde forem descobertas, maior a probabilidade de ter de pagar multas.

Neste sentido, pode deparar-se com as seguintes situações:

1 – Deteção do erro dentro do prazo legal

Neste caso, basta que o contribuinte submeta a declaração de substituição dentro do prazo legal. E, assim, não precisará de se preocupar com qualquer tipo de penalização.

2 – Deteção do erro após o prazo legal

Se se apercebeu do erro e corrigiu-o num período até 30 dias após o encerramento do prazo legal, a coima que poderá ter de pagar é de 46,87€.

Mas, se a correção ocorrer após o prazo de 30 dias, a multa é mais pesada e corresponde a 93,75€.

Fique atento, pois os valores mencionados só possuem validade caso o pagamento seja feito no prazo de 15 dias.

Caso contrário, o contribuinte perderá o direito à coima reduzida, e poderá ter que pagar entre 375€ e 22.500€.

Como fazer a entrega da declaração de substituição

Após realizar a submissão da declaração, pode consultar a sua situação no prazo de 48 horas.

Se identificar erros no IRS, então, terá 30 dias contados após a data da submissão para fazer a correção.

Para isto, basta aceder ao Portal das Finanças e selecionar a opção “Corrigir”. O sistema irá disponibilizar, então, a declaração de substituição.

Este documento já vem pré-preenchido com os dados submetidos anteriormente. Terá apenas de analisar a declaração e editar o que for preciso. Feito isto, submeta novamente a declaração, para encerrar o processo.

Consequências de não corrigir os erros no IRS

Se deixar de corrigir os erros no IRS, e estes forem detetados pelo Fisco, as consequências podem ser complicadas.

Isto porque a Autoridade Tributária pode entender a situação como um erro ou omissão deliberada.

Ou seja, há o entendimento de que o erro foi propositado, com a intenção de enganar o Estado.

Se isto ocorrer, conforme dito anteriormente, o contribuinte perde o direito ao pagamento da coima reduzida, e terá de arcar com um valor entre 375€ e 22.500€.

Por isso, tem mesmo de conferir a sua declaração e de se assegurar de que os dados estão corretos.

Caso tenha dúvidas ou alguma dificuldade, não hesite em contactar um contabilista certificado.

Neste sentido, pode contactar-nos para esclarecer as suas dúvidas ou para solicitar um orçamento, através deste link.