Enganou-se e cometeu erros no IRS? Não se preocupe, pois é possível resolver algumas falhas na entrega da declaração.
É importante corrigir eventuais erros até mesmo para evitar multas, que podem ser pesadas.
Por isso, de seguida explicamos-lhe o que fazer para solucionar este problema e não ter que pagar coimas.
Erros no IRS: Saiba como corrigir falhas para não ser penalizado
O prazo para a entrega da declaração de IRS arrancou a 1 de abril, e os primeiros reembolsos já foram processados.
Apesar de ser uma obrigação anual, o facto é que muitos contribuintes ainda têm dúvidas sobre como preencher os anexos.
Por isso, não é incomum encontrar declarações enviadas com erros, o que pode implicar em pesadas penalizações.
Muitos destes erros só são percebidos após a submissão da declaração. Mas, ainda assim, é possível corrigi-los e evitar coimas. Saiba como a partir de agora.
Declaração de substituição
Assim que os erros sejam identificados, pode corrigi-los, ao entregar a chamada declaração de substituição.
É importante que estas falhas sejam detetadas o quanto antes. Pois, quanto mais tarde forem descobertas, maior a probabilidade de ter de pagar multas.
Neste sentido, pode deparar-se com as seguintes situações:
1 – Deteção do erro dentro do prazo legal
Neste caso, basta que o contribuinte submeta a declaração de substituição dentro do prazo legal. E, assim, não precisará de se preocupar com qualquer tipo de penalização.
2 – Deteção do erro após o prazo legal
Se se apercebeu do erro e corrigiu-o num período até 30 dias após o encerramento do prazo legal, a coima que poderá ter de pagar é de 46,87€.
Mas, se a correção ocorrer após o prazo de 30 dias, a multa é mais pesada e corresponde a 93,75€.
Fique atento, pois os valores mencionados só possuem validade caso o pagamento seja feito no prazo de 15 dias.
Caso contrário, o contribuinte perderá o direito à coima reduzida, e poderá ter que pagar entre 375€ e 22.500€.
Como fazer a entrega da declaração de substituição
Após realizar a submissão da declaração, pode consultar a sua situação no prazo de 48 horas.
Se identificar erros no IRS, então, terá 30 dias contados após a data da submissão para fazer a correção.
Para isto, basta aceder ao Portal das Finanças e selecionar a opção “Corrigir”. O sistema irá disponibilizar, então, a declaração de substituição.
Este documento já vem pré-preenchido com os dados submetidos anteriormente. Terá apenas de analisar a declaração e editar o que for preciso. Feito isto, submeta novamente a declaração, para encerrar o processo.
Consequências de não corrigir os erros no IRS
Se deixar de corrigir os erros no IRS, e estes forem detetados pelo Fisco, as consequências podem ser complicadas.
Isto porque a Autoridade Tributária pode entender a situação como um erro ou omissão deliberada.
Ou seja, há o entendimento de que o erro foi propositado, com a intenção de enganar o Estado.
Se isto ocorrer, conforme dito anteriormente, o contribuinte perde o direito ao pagamento da coima reduzida, e terá de arcar com um valor entre 375€ e 22.500€.
Por isso, tem mesmo de conferir a sua declaração e de se assegurar de que os dados estão corretos.
Caso tenha dúvidas ou alguma dificuldade, não hesite em contactar um contabilista certificado.
Neste sentido, pode contactar-nos para esclarecer as suas dúvidas ou para solicitar um orçamento, através deste link.