Certidão de não dívida: para que serve e como obter em 2026

O que é e para que serve a certidão de não dívida

A certidão de não dívida é um documento emitido pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que permite comprovar perante terceiros a situação tributária de um contribuinte. O documento permite verificar se a situação tributária se encontra regularizada e, caso existam dívidas fiscais, apresenta o respetivo montante. Esta certidão pode ser necessária em diversas situações, nomeadamente […]