O que são e para que servem os fundos de compensação – Alterações promovidas pelo novo Orçamento de Estado de 2026
Os fundos de compensação FCT e o FGCT entraram em vigor em outubro de 2013. Os mesmos consistiam numa contrapartida do corte nas indemnizações por despedimento e por cessação do contrato de trabalho. Acontece que, no final de 2022, o Governo decidiu ceder neste âmbito, resultando no fim da obrigatoriedade de proceder à contribuição aos […]