Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura: o que precisa de saber em 2026
O Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura criou um regime específico de proteção laboral e social para quem exerce atividades profissionais no setor cultural em Portugal. O objetivo deste regime é reforçar a proteção destes profissionais, que muitas vezes estão sujeitos a períodos de atividade irregular e a diferentes formas de prestação de serviços. […]