O CAE – Código de Atividade Económica – é atribuído a todos os que atuam  com alguma atividade económica em Portugal.

Este código serve como uma espécie de identificação do setor ao qual pertence a atividade exercida.

Isto possibilita o agrupamento de todas as entidades produtoras de bens e serviços, consoante os ramos de atividade.

Se pretende constituir empresa ou atuar como trabalhador independente, deve ter um Código de Atividade Económica que define o ramo de atividade à qual se dedica.

Saiba que a atribuição deste código também terá impacto sobre a tributação perante o Fisco.

Por isso, de seguida explicamos-lhe a importância da escolha do Código de Atividade Económica para o seu negócio.

CAE: A importância da escolha do Código de Atividade Económica

A escolha do Código de Atividade Económica reflete-se diretamente nos setores financeiro e contabilístico de uma empresa.

A sua principal finalidade é classificar as atividades de cada negócio, para fins de tributação.

Assim, o Código de Atividade Económica compreende uma lista que se destina a classificar as atividades exercidas pelos sujeitos passivos do IRS.

Esta lista é organizada de acordo com setores de atividade, para que o acesso seja mais facilitado.

Por isso, as primeiras atividades elencadas na lista são as ligadas à agricultura, à pesca e às atividades do 1º setor, seguidas da indústria e depois dos serviços terciários.

É importante destacar que, desde julho de 2017, qualquer atividade que seja aberta individual ou coletivamente pode ter mais de um CAE.

Inclusive, existem alguns setores que possuem um código principal e outros secundários, de modo a distinguir e a identificar de forma mais precisa o ramo de atividade.

Por exemplo, um café pode ter vários códigos de atividade, sendo o principal “Cafés” e outros secundários como “Padarias”, “Pastelarias”, entre outros.

E porque é tão importante escolher o CAE da forma correta?

A sua importância encontra-se no facto de que o código de atribuição terá impacto direto na tributação da empresa.

1 – Como escolher o Código de Atividade da minha empresa?

Se pretende abrir um negócio, seja a título individual ou como empresa, poderá consultar o CAE correspondente à sua atividade através do SICAE.

O SICAE consiste numa base de dados onde constam empresas, associações, fundações e outras pessoas coletivas e equiparadas, permitindo uma maior organização dos códigos atribuídos por diferentes serviços do Estado.

Os códigos constantes na lista estão dispostos por um conjunto de cinco algarismos. Uma empresa pode ter mais do que um código, por atuar com diferentes atividades, conforme explicámos no exemplo anterior.

2 – É possível fazer a alteração deste código?

Sim, é possível solicitar a alteração do Código de Atividade principal ou secundário, desde que dentro dos prazos definidos pela legislação fiscal.

O processo é simples e pode ser feito através do site da Autoridade Tributária ou presencialmente numa das repartições das Finanças.

A solicitação é gratuita e aceite de imediato, sendo integrada automaticamente no SICAE. O pedido de alteração pode ser feito em algumas situações.

Algumas são quando a empresa pretende adicionar nova atividade, seguir uma atividade diferente ou quando a atividade realizada não corresponde ao Código de Atividade Económica existente.

Há também situações em que o Código de Atividade é alterado de ofício por entidades competentes, como o INE (Instituto nacional de Estatística), a AT (Autoridade Tributária) e o IRN (Instituto dos Registos e Notariado).

Quando isto acontece, as alterações feitas são notificadas de forma eletrónica, na secção Notificações do SICAE.

Agora que já sabe qual a importância do código CAE para o seu negócio, esteja atento sempre que houver alguma alteração na atividade que exerce.

Desta forma, estará sempre em dia com as suas obrigações fiscais e tributárias!