Já está a par das datas mais relevantes do calendário de IRS 2023? As etapas do processo de entrega da declaração iniciaram-se em fevereiro.
Porém, até à entrega efetiva do documento, há outros momentos importantes que deve conhecer.
Para não falhar nos prazos, apresentamos-lhe de seguida o calendário completo com as datas mais relevantes do IRS em 2023.
Calendário de IRS 2023: Conheça as datas mais relevantes para a entrega da declaração
Se comparar os calendários em vigor no ano passado e neste ano, vai perceber que não houve alterações significativas.
Porém, é muito importante estar atento aos principais prazos. Pois, se deixar de cumprir alguma etapa do processo, pode ter problemas com o Fisco.
Para manter em dia a sua obrigação contributiva e entregar a declaração do IRS de forma adequada, conheça as datas mais relevantes e marque-as no seu calendário.
15 a 27 de fevereiro
O mês de fevereiro já terminou, mas é importante que conheça as etapas e datas que marcaram o início do processo de entrega do IRS em 2023.
Os contribuintes tiveram até ao dia 15 de fevereiro para comunicar eventuais alterações no agregado familiar à AT.
Esta atualização deve ser feita quando há o nascimento de filhos ou quando os mesmos deixam de ser dependentes. E, também, em casos de casamento, divórcio, falecimento de cônjuge, entre outros.
Ainda no mês de fevereiro, o dia 27 marcou a data-limite para a validação e confirmação das faturas no portal e-Fatura.
Assim, os rendimentos do trabalho independente obtidos em 2022 e sob o regime simplificado precisam de ser indicados no e-fatura. Assim como a informação se as despesas são pessoais, profissionais ou mistas.
15 a 31 de março
Os valores relativos à dedução à coleta das despesas comprovadas por fatura já estarão disponíveis para os contribuintes até ao dia 15 de março.
Já no período compreendido entre 16 e 31 de março, o contribuinte que discordar do cálculo das deduções à coleta poderá proceder com uma reclamação fundamentada junto à AT.
Também até ao dia 31 de março poderá informar as Finanças sobre a eventual intenção de entregar parte do seu IRS ou IVA a alguma entidade que deseja beneficiar.
A lista de entidades encontra-se disponível no Portal das Finanças.
1 de abril a 30 de junho
Atenção, pois este é o período mais importante do calendário de IRS 2023, pois marca a entrega efetiva da declaração.
A partir do dia 1 de abril os contribuintes podem submeter a sua declaração, com data-limite a 30 de junho, independentemente da categoria dos seus rendimentos.
Recomendamos que a entrega da declaração seja feita com a maior brevidade possível. Se possível dentro dos primeiros quinze dias, pois assim pode receber o reembolso (caso tenha direito) com antecedência.
31 de julho
A Autoridade Tributária tem até ao dia 31 de julho para enviar aos contribuintes a nota de liquidação do IRS.
Este é o documento comprovativo do cumprimento da obrigação junto ao Fisco. A nota de liquidação só é enviada a quem entregou a declaração do IRS dentro do prazo.
O dia 31 de julho também marca a data-limite para que as Finanças realizem o pagamento dos reembolsos a quem tem direito.
31 de agosto
Infelizmente, nem todos os contribuintes têm direito a receber o reembolso do IRS.
Em alguns casos, terá ainda de pagar um valor de imposto adicional. Se este é o seu caso, então terá até ao dia 31 de agosto para fazê-lo, caso a declaração tenha sido entregue dentro do prazo legal.
Caso contrário, o pagamento poderá ser feito até ao dia 31 de dezembro, sendo que o valor será acrescido de coima.
Estas são as principais datas a ter em atenção no calendário de IRS 2023. Se tem dúvidas sobre alguma das etapas ou sobre como preencher a sua declaração, contacte um contabilista certificado da sua confiança!