A rescisão de contrato de trabalho pode acontecer por diversos motivos e por iniciativa do trabalhador ou do empregador.

Dependendo da situação, os direitos e deveres estão relacionados com o ato de rescisão e afetam ambas as partes. É importante conhecê-los para que o processo seja feito dentro da legalidade.

De seguida, apresentar-lhe-emos os diferentes cenários para o fim da relação entre empregado e empregador, bem como as consequências associadas.

Tudo o que precisa de saber sobre a rescisão de contrato de trabalho

A rescisão de contrato de trabalho pode dar-se por iniciativa do colaborador ou da entidade empregadora.

Neste sentido, há requisitos e procedimentos previstos pela lei que devem ser cumpridos. Conheça tudo sobre o assunto!

1 – Rescisão por iniciativa do trabalhador

De acordo com a legislação laboral, um trabalhador pode rescindir o contrato de trabalho a qualquer momento, desde que seja cumprido um período de aviso prévio.

Este período é estabelecido de acordo com a duração do contrato de trabalho e a antiguidade do trabalhador na empresa.

O Código do Trabalho estabelece que o período de aviso prévio para a rescisão deve ser de 30 dias, caso o trabalhador tenha uma antiguidade inferior a dois anos. Caso a antiguidade seja superior a dois anos, o período varia entre 30 e 60 dias, dependendo do tempo de serviço na empresa.

No entanto, existem situações em que este período pode ser reduzido ou dispensado. Estas exceções são aplicáveis quando o trabalhador ou o empregador incorrem em justa causa de rescisão.

Situações que resultam na violação grave de direitos, assédio moral, falta de pagamento de salário, entre outros casos previstos. Nestas circunstâncias, o trabalhador pode rescindir o contrato imediatamente, sem necessidade de aviso prévio.

Para além disso, é importante ter em conta outros direitos e deveres que surgem durante o processo de rescisão de contrato por iniciativa do trabalhador. Falamos de:

1.1 Direito ao pagamento de salários e benefícios

O trabalhador tem direito a receber os salários referentes ao período de trabalho até à data efetiva da rescisão.

Além disso, existem outros direitos, como subsídios de férias e de Natal, que devem ser pagos respetivamente.

1.2 Indemnização pelo não cumprimento do aviso prévio

Caso o trabalhador não cumpra o período de aviso prévio estabelecido, poderá ser obrigado a pagar uma indemnização ao empregador.

Essa compensação corresponde ao valor dos salários que seriam recebidos durante esse período.

2 – Rescisão por iniciativa do empregador

A entidade empregadora também pode tomar a inciativa de rescindir um contrato de trabalho.

A cessação do vínculo pode ocorrer por diferentes motivos:

• Razões económicas
• Reestruturação da empresa
• Insuficiência de desempenho do funcionário
• Outros fundamentos legítimos

Nestas situações, é importante que o empregador esteja ciente dos seguintes pontos:

2.1 Período de pré-aviso

O empregador deve comunicar ao funcionário que tem a intenção de encerrar o contrato de trabalho.

O período de aviso prévio varia de acordo com a duração de contrato e a antiguidade do trabalhador na empresa.

O Código do Trabalho estabelece que este aviso deve ser de 30 a 60 dias, dependendo do tempo de serviço do funcionário.

2.2 Pagamento de indemnização

Em alguns casos específicos, a rescisão por iniciativa do empregador pode resultar no pagamento de uma indemnização ao trabalhador.

Este valor é determinado através da sua antiguidade na empresa e do motivo da rescisão.

É importante destacar que a legislação prevê diferentes critérios para calcular a indemnização, dependendo das circunstâncias específicas da rescisão.

2.3 Direitos ao pagamento

O empregador é obrigado a pagar ao funcionário todos os salários até a data efetiva da rescisão, incluindo subsídios de férias e Natal.

Além disso, o funcionário também tem direito a receber os benefícios financeiros previstos na legislação. Falamos por exemplo do pagamento de eventuais horas extras não utilizadas.

2.4 Entrega de documentação e benefícios

A entidade empregadora tem de fornecer ao trabalhador todos os documentos relacionados com o emprego, como: certificados de trabalho, recibos de vencimento e qualquer outro documento que seja necessário para o funcionário comprovar a sua experiência profissional.

Além disso, qualquer benefício ou direito obtidos durante o período de trabalho deve ser devidamente entregue ao funcionário.

A rescisão de contrato de trabalho é um tema extenso e complexo. Por isso, é importante ter ajuda profissional para que o processo seja feito dentro das normas legais.