A nota de liquidação do IRS é um documento que apresenta os cálculos do Fisco, usados para apurar o montante de imposto a pagar ou a receber.

Se não sabe como interpretar esta nota, esteja atento. Pois, de seguida, vamos explicar-lhe quais as informações mais importantes a que deve ter atenção.

Nota de liquidação do IRS: O que é e como interpretar este documento 

As notas de liquidação são emitidas após o pagamento dos impostos e enviadas para a morada fiscal dos contribuintes.

Aqueles que optaram ou são obrigados a ter uma Caixa Postal Eletrónica (CPE) receberão o documento por essa via.

No ano de 2023, o documento deve ser enviado aos contribuintes até ao dia 31 de julho, desde que a declaração do IRS seja submetida dentro do prazo legal.

Como obter a nota demonstrativa

Para obter o documento, é preciso aceder ao Portal das Finanças. Depois, siga o passo a passo:

1º Passo: Aceda ao Portal através deste link;

2º Passo: Selecione “Iniciar Sessão” e coloque o seu número de contribuinte e password;

3º Passo: Clique em “Todos os Serviços” na coluna do lado esquerdo do ecrã;

4º Passo: Na lista exibida, deve procurar por “Documentos” e clicar em “Pedir Certidão”;

5º Passo: Selecione a opção “Pedido de Certidão” e depois “Liquidação de IRS”;

6º Passo: Será apresentado um campo para inserir o ano;

7º Passo: Surgirá no ecrã a mensagem “Pedido de Certificação de Liquidação de IRS”;

8º Passo: Clique em “Obter” e o documento será gerado automaticamente, podendo ser feito o download.

Ao abrir o documento, vai perceber que muitas informações são disponibilizadas. Para facilitar o entendimento deste documento, explicamos o que significam os principais pontos.

Interpretando a nota de liquidação

Pode não ser simples descodificar a nota demonstrativa do IRS. Porém, os principais itens aos quais deve estar atento estão esclarecidos logo abaixo.

Rendimento global

Total de rendimentos do contribuinte apurados no período fiscal ao qual a declaração se refere. Inclui salários, pensões, prestações de serviços, entre outros.

Perdas a recuperar

Contribuintes com resultados negativos, podem tentar compensar as perdas no IRS do ano seguinte.

Rendimento coletável

Valor de rendimento resultante da diferença entre o rendimento global e a soma das deduções específicas, perdas a recuperar, abatimentos e deduções ao rendimento.

Rendimentos isentos englobados para a determinação da taxa

Estes são os rendimentos que estão isentos de impostos e são considerados para o cálculo da taxa, como aqueles provenientes de trabalho em missões diplomáticas ou acordos de cooperação.

Quociente familiar

Divide o rendimento pelo número de contribuintes. No caso de casais casados ou em união de facto, que optam pela declaração conjunta, o rendimento é dividido por dois.

Imposto apurado e parcela a abater

Valor do imposto calculado com base no total de rendimentos, variando de acordo com o rendimento do contribuinte. A parcela a abater é deduzida ao imposto apurado.

Imposto relativo a tributações autónomas

Aplicado àqueles que optam pela tributação autónoma de certos rendimentos. É cobrada uma taxa única, ao invés de serem somados aos restantes rendimentos para determinar a taxa a aplicar.

Coleta total

Valor que o contribuinte teria que pagar antes das deduções ou retenções na fonte.

Deduções à coleta

Valor de todas as despesas dedutíveis no IRS, como despesas de saúde ou educação.

Benefício municipal

Percentagem de devolução da receita de IRS pelos municípios.

Acréscimos à coleta

Valor de penalização aplicado aos contribuintes que resgatam antecipadamente montantes investidos em aplicações com benefício fiscal, como um Plano Poupança Reforma.

Coleta líquida

Valor que o contribuinte deve efetivamente pagar, após consideradas todas as deduções.

Pagamentos por conta

Montantes pagos por trabalhadores independentes que, em anos anteriores, não retiveram na fonte um valor suficiente.

Retenções na fonte

Valor retido quando se recebe um rendimento.

Imposto apurado

Valor de imposto calculado com base na coleta líquida, retenções na fonte e pagamentos por conta efetuados.

Em caso de dúvidas, contacte um contabilista certificado e obtenha um suporte profissional.