É empresário? Conheça alguns dos principais benefícios fiscais para empresas
A legislação fiscal portuguesa prevê diversos incentivos destinados a apoiar o investimento, a inovação, a criação de emprego e o crescimento das empresas.
Conhecer estes benefícios pode fazer uma diferença significativa na carga fiscal da sua empresa, desde que sejam cumpridos os respetivos requisitos legais.
Neste artigo apresentamos alguns dos principais benefícios fiscais atualmente disponíveis para as empresas em Portugal.
- Taxa reduzida de IRC para PME
As micro, pequenas e médias empresas, bem como as empresas de pequena-média capitalização (Small Mid Cap), beneficiam de uma taxa reduzida de IRC sobre os primeiros 50.000 euros de matéria coletável.
Esta medida procura aliviar a carga fiscal das empresas de menor dimensão, permitindo-lhes reforçar a sua capacidade de investimento e crescimento.
Em determinadas situações, as empresas localizadas em territórios do interior podem ainda beneficiar de incentivos fiscais adicionais, desde que cumpram os requisitos legalmente previstos.
- Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
O Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) continua a ser um dos principais incentivos fiscais ao investimento empresarial.
Este regime permite às empresas deduzirem à coleta de IRC uma percentagem do investimento realizado em ativos elegíveis, desde que desenvolvam atividade em setores previstos na legislação.
Entre os investimentos elegíveis podem incluir-se:
- equipamentos produtivos;
- instalações industriais;
- ativos tecnológicos;
- outros ativos afetos à atividade da empresa.
Os limites e percentagens aplicáveis variam em função da localização do investimento e da legislação em vigor.
- Reporte de prejuízos fiscais
A legislação permite que os prejuízos fiscais apurados num determinado exercício possam ser deduzidos aos lucros tributáveis dos anos seguintes, dentro dos limites previstos na lei.
Este mecanismo contribui para reduzir a carga fiscal das empresas que atravessem períodos de menor atividade ou investimento mais intenso.
- Incentivos à capitalização das empresas
A capitalização das empresas continua a ser incentivada através de mecanismos fiscais que procuram reduzir a dependência do financiamento por recurso ao crédito.
Estes regimes permitem, em determinadas condições, considerar fiscalmente os aumentos de capital realizados pelos sócios ou acionistas, promovendo uma estrutura financeira mais sólida.
- Incentivos à criação de emprego
Existem ainda diversos incentivos destinados às empresas que criam novos postos de trabalho ou contratam trabalhadores ao abrigo de programas específicos de apoio ao emprego.
Consoante o enquadramento legal, estes incentivos podem traduzir-se em benefícios fiscais ou em apoios financeiros atribuídos por entidades públicas.
Como saber quais os benefícios aplicáveis?
Nem todos os benefícios fiscais são aplicáveis a todas as empresas.
O acesso aos diferentes regimes depende de fatores como:
- dimensão da empresa;
- setor de atividade;
- localização do investimento;
- tipo de investimento realizado;
- cumprimento dos requisitos previstos na legislação.
Por esse motivo, antes de tomar qualquer decisão de investimento, é aconselhável analisar cuidadosamente o enquadramento fiscal da empresa.
Se pretende saber de que incentivos pode beneficiar, consulte um contabilista certificado. Um acompanhamento especializado pode ajudá-lo a identificar as oportunidades fiscais mais adequadas ao seu negócio e a garantir o cumprimento de todas as obrigações legais.