O que é e para que serve o ficheiro SAFT?

O que é e para que serve o ficheiro SAFT

Se faz a gestão de uma empresa, já se deve ter deparado com o termo “ficheiro SAFT”. Este importante documento integra os processos de faturação de qualquer negócio.

Mas, sabe qual é o seu significado e a sua importância para a empresa?

Para esclarecer o conceito, no artigo de hoje reunimos as principais informações que deve conhecer sobre o SAFT na contabilidade empresarial.

Ficheiro SAFT: Saiba o que é e para que serve esta ferramenta

O SAFT, Standard Audit File for Tax Purposes, trata-se de um ficheiro que compreende toda a documentação fiscal e contabilística de uma empresa.

Desde 2008 é obrigatório que as empresas comuniquem este ficheiro à Autoridade Tributária.

O documento serve de suporte para a realização de inspeções e auditorias, além de ajudar a combater a fraude fiscal.

Assim, todos os negócios que realizam transações comerciais devem disponibilizar o ficheiro SAFT contendo todas as informações relativas às movimentações fiscais, clientes, produtos e serviços comercializados, além da faturação mensal.

Dito isto, saiba que existem dois tipos de ficheiro.  São estes o SAFT de contabilidade e o SAFT de faturação.

Conheça as diferenças entre ambos os documentos.

O que é o SAFT de contabilidade

Podemos dizer que este é o ficheiro mais completo, e que exerce a função primária do sistema SAFT.

Este ficheiro digital reúne todos os dados e informações exigidos pela Autoridade Tributária, facilitando assim auditorias e fiscalizações.

Apesar da sua obrigatoriedade, a comunicação do documento é realizada apenas quando há esta exigência por parte da AT.

O que é o SAFT de faturação

Por sua vez, o SAFT de faturação deve ser comunicado mensalmente. Em 2023, a comunicação deste ficheiro tem um novo prazo, de acordo com alterações promovidas pelo Orçamento de Estado.

Atualmente, o documento deve ser entregue até ao dia 5 do mês seguinte ao da emissão dos documentos (em 2022 era até ao dia 12 do mês seguinte).

Caso o documento não seja entregue dentro do prazo, será enviado um alerta e poderá entregar o ficheiro até ao dia 8, sem penalizações.

A flexibilização do prazo foi uma medida anunciada pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, com o intuito de ajudar as empresas na adaptação às novas datas.

Em suma, o SAFT de faturação tem um formato mais simplificado, e a sua finalidade é facilitar a análise da faturação mensal das empresas.

Informações comunicadas à Autoridade Tributária

O ficheiro SAFT é parte integrante dos procedimentos de contabilidade de qualquer empresa que realize transações comerciais.

Assim, as informações disponibilizadas no documento e comunicadas à AT incluem:

  • Faturas
  • Faturas simplificadas
  • Notas de crédito e débito
  • Recibos
  • Guias de transporte
  • Orçamentos
  • Notas de encomenda
  • Faturas proforma
  • Fichas de serviço
  • Guias de consignação
  • Consultas de mesa
  • Outros documentos emitidos durante determinado período.

Outras informações também são comunicadas, tais como os dados da empresa, clientes e a designação dos produtos e serviços comercializados.

Como enviar o SAFT à Autoridade Tributária

O envio do ficheiro pode ser feito pelo próprio gestor da empresa ou por um contabilista certificado. Isto sempre que houver faturas emitidas em determinado mês.

É importante sublinhar que qualquer negócio com um rendimento anual líquido acima dos 200.000€ deve ter um sistema de contabilidade organizada.

Conforme dito, o documento deve ser enviado até ao dia 15 de cada mês. Caso a data limite não seja respeitada, poderá ter que pagar uma coima que varia entre os 200€ a 10.000€, portanto esteja atento.

Conhecendo a importância do ficheiro SAFT na contabilidade da empresa, esteja alerta para manter regularizada a emissão de documentos e faturas.

Ao mesmo tempo, mantenha-se informado com um contabilista certificado. Assim, o seu negócio estará sempre dentro das exigências fiscais, evitando problemas junto ao Fisco.

Aguardamos o seu contacto!

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