A Certificação PME permite comprovar oficialmente que uma empresa reúne os requisitos para ser considerada uma micro, pequena ou média empresa, de acordo com os critérios definidos pela União Europeia.
Este reconhecimento é frequentemente exigido para o acesso a linhas de financiamento, incentivos públicos, programas de apoio ao investimento e outras medidas destinadas às PME.
Por isso, partilhamos em que consiste este certificado, quais são os critérios necessários e como deve proceder para obtê-lo.
O que é a Certificação PME?
A Certificação PME é um serviço disponibilizado pelo IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, que certifica o estatuto de micro, pequena ou média empresa.
Este certificado destina-se às empresas que pretendam comprovar a sua dimensão junto de entidades públicas ou privadas, sempre que essa condição seja necessária para beneficiar de apoios, incentivos ou outras medidas de discriminação positiva dirigidas às PME.
Certificação PME: Para que serve e como a sua empresa pode obtê-la
As PMEs têm crescido cada vez mais em Portugal, e para incentivar estes novos empresários, há apoios bastante atrativos.
Porém, para ter acesso a tais benefícios, as empresas devem reunir condições mínimas criadas pelo Governo.
Neste sentido, a Certificação PME visa atestar que determinado negócio cumpre os critérios exigidos para beneficiar de apoios e incentivos financeiros.
Como funciona?
Conforme dito, o certificado PME é concedido para empresas que reúnam um conjunto de critérios.
Estes critérios permitem avaliar a sua dimensão, de forma a situar a empresa em determinada classificação (micro, pequena ou média).
A entidade responsável pela certificação é o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (IAPMEI), que define o certificado da seguinte forma:
“Destina-se a micro, pequenas e médias empresas que pretendam fazer prova de que possuem esse estatuto e a entidades da Administração Pública, ou com ela protocoladas, que estejam obrigadas a exigir a comprovação do estatuto de PME para efeito de procedimentos administrativos (atribuição de apoios ou outras formas de discriminação positiva de micro, pequenas ou médias empresas).”
É interessante ressaltar que o IAPMEI, além do serviço de certificação das empresas, também disponibiliza um conjunto de outros serviços. Estes vão desde apoios à economia até ao licenciamento industrial.
Sobre os critérios
A certificação do IAPMEI é baseada em dois critérios, sendo eles o número de colaboradores ao serviço e o volume de faturação atingido pela empresa.
Desta forma, podem ser atribuídas as seguintes classificações:
- Microempresa – empresa com menos de 10 colaboradores ao serviço e volume de negócios que não ultrapasse os 2 milhões de euros;
- Pequena empresa – empresa com menos de 50 colaboradores ao serviço e volume de negócios igual ou inferior a 10 milhões de euros;
- Média empresa – empresa com até 250 colaboradores ao serviço e volume de negócios até 50 milhões de euros inclusive.
A depender da classificação, a empresa poderá então beneficiar de fontes de financiamento, obter incentivos específicos para PMEs, benefícios fiscais ou prazos de pagamento reduzidos.
Sobre o procedimento
A Certificação PME é um serviço prestado exclusivamente pela via eletrónica, no website do IAPMEI, através da área de Serviços online.
O serviço é gratuito e dispensa a entrega de qualquer documentação. Bastando, assim, o preenchimento dos formulários para a recolha das informações necessárias.
Veja o passo a passo simplificado:
- Registo da empresa
O primeiro passo para obter a certificação é realizar o registo eletrónico da empresa. Para isso, basta preencher um formulário com os dados de identificação da mesma, e criar uma palavra passe para acesso.
- Indicar o Representante
Após o registo, será necessário o preenchimento de um formulário de identificação do representante da empresa perante o serviço de Certificação PME.
É importante manter estas informações sempre atualizadas, para certificar-se de que recebe todas as notificações do serviço.
- Preencher e submeter o formulário de certificação
O formulário de certificação deverá ser preenchido com informações, como:
- Identificação completa da empresa (nome, endereço da sede, NIF, SS etc.);
- Informação que permita classificar a empresa (sócios, direitos de voto, participação etc.);
- Informação sobre atividade (funcionários efetivos, volume de negócios etc.).
A certificação da empresa pode ser mantida de forma permanente. Porém, é importante que as informações sejam sempre atualizadas.
Caso não haja qualquer alteração em relação aos dados informados aquando da primeira certificação, basta preencher um formulário com os dados de efetivos e financeiros do último exercício completo.
O procedimento de renovação deverá ser feito apenas após a empresa já ter procedido à entrega de declaração anual contabilística e fiscal de um novo exercício.
Agora que já sabe como funciona a Certificação PME, aceda ao site do IAPMEI e faça o registo da sua empresa, para beneficiar de apoios e incentivos!