A sua empresa precisa de uma Certificação PME? Obter esta certificação é importante em vários sentidos, como por exemplo para candidatar-se a alguma linha de financiamento.
Por isso, partilhamos quais são os critérios necessários e como deve proceder para obter este certificado.
Certificação PME: Para que serve e como a sua empresa pode obtê-la
As PMEs têm crescido cada vez mais em Portugal, e para incentivar estes novos empresários, há apoios bastante atrativos.
Porém, para ter acesso a tais benefícios, as empresas devem reunir condições mínimas criadas pelo Governo.
Neste sentido, a Certificação PME visa atestar que determinado negócio cumpre os critérios exigidos para beneficiar de apoios e incentivos financeiros.
Como funciona?
Conforme dito, o certificado PME é concedido para empresas que reúnam um conjunto de critérios.
Estes critérios permitem avaliar a sua dimensão, de forma a situar a empresa em determinada classificação (micro, pequena ou média).
A entidade responsável pela certificação é o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (IAPMEI), que define o certificado da seguinte forma:
“Destina-se a micro, pequenas e médias empresas que pretendam fazer prova de que possuem esse estatuto e a entidades da Administração Pública, ou com ela protocoladas, que estejam obrigadas a exigir a comprovação do estatuto de PME para efeito de procedimentos administrativos (atribuição de apoios ou outras formas de discriminação positiva de micro, pequenas ou médias empresas).”
É interessante ressaltar que o IAPMEI, além do serviço de certificação das empresas, também disponibiliza um conjunto de outros serviços. Estes vão desde apoios à economia até ao licenciamento industrial.
Sobre os critérios
A certificação do IAPMEI é baseada em dois critérios. Sendo eles o número de colaboradores ao serviço e o volume de faturação atingido pela empresa.
Desta forma, podem ser atribuídas as seguintes classificações:
- Microempresa – empresa com menos de 10 colaboradores ao serviço e volume de negócios que não ultrapasse os 2 milhões de euros;
- Pequena empresa – empresa com menos de 50 colaboradores ao serviço e volume de negócios igual ou inferior a 10 milhões de euros;
- Média empresa – empresa com até 250 colaboradores ao serviço e volume de negócios até 50 milhões de euros inclusive.
A depender da classificação, a empresa poderá então beneficiar de fontes de financiamento, obter incentivos específicos para PMEs, benefícios fiscais ou prazos de pagamento reduzidos.
Sobre o procedimento
A Certificação PME é um serviço prestado exclusivamente pela via eletrónica, no website do IAPMEI, através da área de Serviços online.
O serviço é gratuito e dispensa a entrega de qualquer documentação. Bastando, assim, o preenchimento dos formulários para a recolha das informações necessárias.
Veja o passo a passo simplificado:
- Registo da empresa
O primeiro passo para obter a certificação é realizar o registo eletrónico da empresa. Para isso, basta preencher um formulário com os dados de identificação da mesma, e criar uma palavra passe para acesso.
- Indicar o Representante
Após o registo, será necessário o preenchimento de um formulário de identificação do representante da empresa perante o serviço de Certificação PME.
É importante manter estas informações sempre atualizadas, para certificar-se de que recebe todas as notificações do serviço.
- Preencher e submeter o formulário de certificação
O formulário de certificação deverá ser preenchido com informações, como:
- Identificação completa da empresa (nome, endereço da sede, NIF, SS etc.);
- Informação que permita classificar a empresa (sócios, direitos de voto, participação etc.);
- Informação sobre atividade (funcionários efetivos, volume de negócios etc.).
A certificação da empresa pode ser mantida de forma permanente. Porém, é importante que as informações sejam sempre atualizadas.
Caso não haja qualquer alteração em relação aos dados informados aquando da primeira certificação, basta preencher um formulário com os dados de efetivos e financeiros do último exercício completo.
O procedimento de renovação deverá ser feito apenas após a empresa já ter procedido à entrega de declaração anual contabilística e fiscal de um novo exercício.
Agora que já sabe como funciona a Certificação PME, aceda ao site do IAPMEI e faça o registo da sua empresa, para beneficiar de apoios e incentivos!